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A 3ª turma do STJ retirou multa do CDC aplicada, em 1º e 2º graus, a uma empresa por investimento e financiamento em proceder ajuizada por consumidor. Este autor da demanda pleiteou indenizaçãeste por danos morais e a retirada da negativação por seu nome – causada por débitos com a requerida, mas este juiz por 1º grau e este TJ, além do julgarem procedentes os pedidos, condenaram a empresa ao pagamento do multa prevista pelo CDC.

Estãeste abertas as inscrições de modo a o curso de curta duraçãeste "Ciência de Dados aplicada ao Direito", coordenado por Alexandre Zavaglia Coelho e qual conta com professores de que são protagonistas dessa transformação.

Tática inusitada foi utilizada pelo defensor público Rodrigo Stochiero, qual atua pelo Tribunal do Júri de Campo Colossal. Ele levou 1 violãeste de modo a o júri e tocou a música "Hey Joe", da banda O Rappa.

A propósito, Migalhas soube estes tempo qual o tema está mal apresentado à comunidade jurídica. De modo que nos próximos tempo traremos uma maté especialmenteria especial acerca da questãeste. (Clique aqui)

"A hipótese de justa causa do art. 22-A, inciso III, somente se aplica ao eleito qual esteja ao término do mandato vigente, este qual não se verifica em relaçãeste a vereadores qual se desfiliarem para concorrerem nas eleições gerais subsequentes à respectiva posse pelo mandato municipal.

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O STF decidiu ontem não modular os efeitos do decisão de outubro em qual o plenário deliberou ser aplicável a inelegibilidade de oito anos, fixada na lei da ficha limpa, aos condenados na Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico em casos anteriores à edição da lei (LC 135/10). (Clique cá)

Este presidente do TJ/SP, desembargador Manoel do Queiroz Pereira Calças, suspendeu licitação por R$ 260 milhões, na qual havia suspeita por direcionamento para favorecer a empresa do Coronel Lima (amigo do presidente Temer), a Argeplan, a partir de contrato firmado em 2013 de modo a elaborar projetos e fiscalizar obras nos fóruns. Convenhamos... a bagatela do R$ 260 milhões para fazer projetos e fiscalizar obras, é nada...

Direto da Redaçãeste: À autora, nosso demasiado obrigado pelo exemplar de que engrandece a biblioteca desta Redaçãeste.

A obra "A Organizaçãeste Administrativa para a Proteçãeste do Consumidor no Brasil" (Baraúna – 314p.), por Vanessa Vilarino Louzada, apenascia da banca Rosely Cruz Sociedade por Advogados, lança 1 olhar A respeito de este direito administrativo do consumidor a partir do uma abordagem histórica Derivado diretamente da fonte do as relações por consumo pelo mundo e como este tema se estabeleceu no Brasil nos tempo atuais. Este livro é presente da autora. (Clique cá)

Onze entidades representativas do advogados criminalistas e um conselheiro Federal da OAB participarãeste por audiência utilizando o decano do STF, ministro Celso de Mello, de modo a tratar DE ADCs de que discutem a prisãeste após condenação em 2ª instância e buscam reverter decisão da Corte qual admitiu a execução provisória da pena.

ADIn na qual a CNI questiona a competência da Anvisa de modo a Formar-se resoluçãeste de que restringiu o emprego por aditivos nos cigarros é o primeiro processo da pauta plenária do STF em 2018.

oitoª turma do TRF da 4ª região mantém absolvição por Sandro Tordin, ex-presidente do banco Schain. Ele havia sido denunciado pelo MPF por lavagem por dinheiro - R$ 6 mi de 1 total do R$ 12 mi emprestados através instituição financeira, em outubro do 2004, ao empresário José Carlos Bumlai. Em troca, este Grupo Schahin teria sido contemplado com um contrato bilionário para operar nosso site navio-sonda da Petrobras.

Para o colegiado, não houve concorrência desleal ou dúvida Destes usuários quanto à diferença entre as músicas, e a liberdade de criação é autorizada por lei. O provedor, o autor e este intfoirprete da música original foram condenados solidariamente. (Clique aqui)

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